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Funcionários em Home Office podem ganhar menos que colegas de outras regiões?




Atualmente, um dos temas mais discutidos no mundo do trabalho é a questão “trabalho presencial x remoto”. Trata-se de um tema tão delicado que já observamos diversos profissionais mudando de emprego (inclusive com proposta salarial inferior) somente para atuar em modelo remoto. Ou mesmo pessoas recusando ofertas de trabalho híbrida, mesmo estando desempregada há meses.


Para colocar mais lenha nesse debate, existe um movimento de “Big Techs” querendo adotar pacote de remuneração de acordo com o local de trabalho do funcionário. O argumento central é que, se mora em uma região mais barata, então seria esperado que a remuneração fosse inferior aos salários praticados nos grandes centros.

E essa discussão iria além das fronteiras nacionais, vindo a impactar empresas que contratam profissionais ao redor de todo o globo. Essa medida visaria equilibrar um pouco mais a questão salarial, dado que existem Desenvolvedores que, após converter sua remuneração à moeda local, estaria sendo mais bem remunerado que Gerentes ou Diretores de Tecnologia.


No caso específico do Brasil, a redução de salário devido ao trabalho remoto, em vias de regra, NÃO seria permitida, pois, segundo a Constituição Federal, “a empresa não tem a possibilidade de reduzir o salário dos funcionários”.


No caso da contratação de colaboradores no regime home office oferecendo salários de acordo com a região, em um primeiro momento, também NÃO seria uma ação permitida, dado que a Legislação brasileira não permite contratar uma pessoa de fora com salário menor (mesmo se ela residir em cidades com menor custo de vida que a matriz). As exceções permitidas são tão específicas que prefiro não comentar em um texto sem vocação jurídica.


Por fim, em relação a contratação de profissionais home office envolvendo pessoas de diversos países, neste caso, podemos observar diferenças salariais bastante expressivas. No mundo de Tecnologia, empresas como Google, Facebook e Twitter adotam o valor de salário de acordo com a localização que o funcionário trabalha, afinal, se o funcionário mora em uma nação a qual o custo de vida é reduzido, logo, pode não fazer tanto sentido ter o mesmo salário de um colaborador que mora em um país em que o custo de vida é mais caro.


Entre Legislação e opiniões, qual seu ponto de vista? Os salários devem iguais, independente da região que a pessoa resida? Ou, como existe grande disparidade de custo de vida (e câmbio!), faz sentido os salários ser diferenciados por nação?

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